Termos de Uso

1. Sobre o Lumio

O Lumio ("Serviço") é uma plataforma de controle de gastos pessoais operada por [razão social — CNPJ a preencher] ("Lumio", "nós"). Contato: contato@lumiodata.com.br · WhatsApp (11) 99632-0952.

2. O que o Serviço faz (e o que não faz)

O Lumio organiza transações que você mesmo fornece — SMS de compras encaminhados pelo seu celular, extratos e faturas enviados por upload (PDF/CSV/foto) e lançamentos manuais — e apresenta painéis, categorização e projeções.

• Não somos instituição financeira nem intermediamos pagamentos ou investimentos.
• Não acessamos sua conta bancária e nunca pedimos senhas ou credenciais de banco.
• Valores, projeções e simulações têm caráter informativo e podem divergir dos registros oficiais do seu banco — confira sempre com a instituição. Nada no Serviço constitui aconselhamento financeiro ou de investimento.

3. Cadastro e conta

Para usar o Serviço você deve ter 18 anos ou mais, fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade da sua senha. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

4. Período de teste (trial)

Novas contas recebem 7 dias de teste grátis, sem cartão de crédito. Ao final do período, a continuidade do uso depende da contratação de uma assinatura. Dados enviados durante o teste são preservados conforme a Política de Privacidade.

5. Assinatura, pagamento e cancelamento

• Plano Lumio Pro: R$ 49,90/mês ou R$ 490,00/ano, com renovação automática ao fim de cada ciclo.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago; não armazenamos os dados do seu cartão.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo suporte (email ou WhatsApp). O cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em até 7 dias corridos após a primeira cobrança, você pode desistir da assinatura com reembolso integral.
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio; o novo valor vale a partir do ciclo seguinte.

6. Uso aceitável

É vedado usar o Serviço para fins ilícitos, tentar acesso não autorizado a sistemas ou dados de terceiros, sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, ou revender/sublicenciar o Serviço sem autorização por escrito.

7. Seus dados e conteúdo

Os dados que você envia continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada para processá-los exclusivamente para operar o Serviço (categorizar, calcular, exibir). O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, design, código e conteúdo do Lumio são protegidos e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização.

9. Disponibilidade e responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Trabalhamos para mantê-lo disponível e correto, mas dependemos de fatores externos (formatos de SMS e faturas definidos pelos bancos, serviços de terceiros como hospedagem e pagamento). Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas nem por indisponibilidades temporárias.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso na plataforma; o uso continuado após a vigência indica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.